(FORNECEDORES)

  1. Introdução

Estes Termos e Condições Gerais de Uso (doravante denominados “Termos de Uso”) aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos pelo ABYT HOLDER BUSINESS SOLUTIONS LTDA., devidamente inscrita no CNPJ sob o n.° 26.244.043/0001-06, com sede social na Rua Domit Cecílio, 106 LETRA A, na Cidade de Guaxupé, Estado de Minas Gerais, CEP 37800-000, nos termos do seu Contrato Social (doravante denominado “ABYT HOLDER BUSINESS SOLUTIONS LTDA”), por meio dos seus websites https://abytholder.com.br e https://shopsulmg.com.br/ , e sua plataforma de marketplace “Abyt Sellers” – SHOPSULMG, voltados para o comércio entre fornecedores e usuários, nas modalidades de atacado e varejo, também conhecidos como B2B e B2C, respectivamente. 

Quaisquer fornecedores que pretendam utilizar os serviços do SHOPSULMG para comércio dos seus produtos ou serviços, via Site e Plataforma (doravante denominados “Sellers”), deverão aceitar, impreterivelmente, o presente Termo de Uso e todas as demais políticas e princípios que o regem.

Os Sellers Fornecedores, que serão devidamente qualificados no respectivo doravante denominado “Termo de Adesão aos Termos e Condições Gerais de Uso (Fornecedores)” , devem ler atentamente, entender e aceitar todas as condições estabelecidas e exigidas para o cadastro no Site e, principalmente, as previsões constantes nestes Termos de Uso.

  1. Produtos e Benefícios

2.1  O MARKETPLACE SHOPSULMG, por meio do seu Site ShopSulMg é especializado na gestão de sistemas de comercialização de bens e serviços em ambiente virtual, ou seja, em ambiente eletrônico na rede mundial de computadores (doravante denominada “Internet”), disponibilizando seu Site, nas condições determinadas nestes Termos de Uso, para utilização dos Fornecedores para comercialização dos seus respectivos produtos, vouchers de alimentação ou serviços  (doravante denominados “Produtos”).

2.2  O Site conta com completa infraestrutura de datacenter, que apresenta suporte administrativo e técnico aos Fornecedores, incluindo uma equipe de atendimento, por meio do telefone (35) 3551-7361 e/ou do e-mail suporte.sellers@abytholder.com.br (Canal de Atendimento aos Fornecedores).

  1. Serviços Oferecidos (“Serviços”)

3.1  O MARKETPLACE SHOPSULMG, por meio do seu Site ShopSulMg, tem como objetivo permitir aos Sellers criarem, de acordo com o seu perfil de negócio, a sua própria loja, através da utilização das ferramentas e dispositivos oferecidos pelo Site e disponibilizadas pelo datacenter contratado pelo ABYT HOLDER, possibilitando aos Sellers as condições para que anunciem e comercializem seus Produtos na Internet.

3.2  O presente Termo de Uso não pressupõe ou gera qualquer relação de consumo entre o ShopSulMg e os Sellers.

3.3  Os Sellers declaram e reconhecem que suas relações com os usuários do Site ocorrerão, no que for aplicável, respeitando as disposições expressas no Decreto nº 7.962, de 15 de março de 2013, que dispõe sobre contratação no comércio eletrônico.

3.4  O ABYT HOLDER por meio da plataforma “Abyt Sellers – ShopSulMg” confere aos Sellers apenas um direito de uso de seus sistemas, limitado, revogável, não exclusivo e intransferível de acesso e uso remoto da Plataforma, unicamente para possibilitar aos Sellers divulgar e comercializar seus Produtos, sob suas próprias responsabilidades, na modalidade atacado (business-to-business B2B) e varejo (business-to-consumers B2C), de acordo com definição dos Sellers.

3.5  Os Sellers reconhecem que a Plataforma, assim como sua estrutura, organização e código-fonte são segredos comerciais (doravante denominado “Software” ou “Sistema”), e não poderão, direta ou indiretamente, por si ou por terceiros: (a) aplicar ferramentas de engenharia reversa para decodificar, desmontar, desembaralhar ou tentar de qualquer outro modo decifrar o código fonte do Software; (b) modificar, adaptar alterar ou traduzir o Software desenvolvido ou criar obras derivadas a partir deste programa; (c) distribuir, conceder o direito de uso da Plataforma ou sublicenciar a terceiros, oferecer para locação ou empréstimo ou ainda transferir de qualquer outro modo o Software a terceiros; (d) copiar, integral ou parcialmente o Software; (e) transferir a terceiros os direitos sobre a sua Plataforma.

3.6  Estes Termos de Uso não têm por objeto a distribuição ou representação comercial pela ABYT HOLDER dos Produtos fornecidos pelos Sellers. A ABYT HOLDER no ambiente nomeado “Shopping Online – ShopSulMg” se obriga, única e exclusivamente, a disponibilizar seu Site, nas condições aqui previstas, para que os Sellers desenvolvam sua Plataforma e possam anunciar e comercializar seus Produtos diretamente.

  1. Das Responsabilidades

4.1  A ABYT HOLDER se compromete a disponibilizar em seu Site as ferramentas necessárias para que os Sellers tenham totais condições de anunciar e comercializar seus Produtos, conforme funções disponibilizadas pelo seu datacenter, responsável pela centralização de operações, armazenamento e gerenciamento do Site, sendo certo que o Site contará com todo o aparato necessário para que o usuário possa buscar e localizar os Produtos ofertados. A ABYT HOLDER sempre demandará os máximos esforços para que o Site esteja sempre no mais amplo, pleno e completo funcionamento.

4.2  Caberá exclusivamente a uma empresa terceirizada, devidamente qualificada no Termo de Adesão (doravante denominada “Empresa Terceirizada”), a responsabilidade por processar e operacionalizar todos os pagamentos, repasses, retenções, encargos, estornos e/ou ajustes em razão das operações concretizadas na Plataforma referentes à compra dos Produtos disponibilizados pelos Sellers, não inclui diretamente valores ou repasses sob vendas, e incluindo-se aqui apenas cobrança de serviços extras contratados pelos Sellers (doravante denominado “Remuneração”) quando aplicado em acordo com contrato e, conforme detalhado nestes Termos de Uso e no Termo de Adesão, sendo certo que, em todo caso, se houver Remuneração será devida e repassada ao ABYT HOLDER no momento do faturamento e efetivo pagamento do Produto.

4.3  Os Sellers autorizam a ABYT HOLDER pela marca e site ShopSulMg a divulgar e anunciar seus Produtos em plataformas virtuais de e-commerce em sites de seus parceiros comerciais, sendo certo que tais disposições estarão expressas no respectivo Termo de Adesão, em conjunto com as remunerações devidas para tanto.

4.4  Os Sellers assumem a responsabilidade de comercializar na Plataforma somente Produtos que possuam autorização dos seus respectivos fabricantes e que estejam totalmente de acordo com as leis brasileiras.

4.5  A DEFINIÇÃO DAS CONDIÇÕES COMERCIAIS A SEREM OBSERVADAS NA DIVULGAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DOS PRODUTOS É DE EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE DOS SELLERS, SENDO CERTO QUE ESTES SE OBRIGAM A APRESENTAR EM SUA PLATAFORMA CONDIÇÕES COMERCIAIS COMPETITIVAS DE MERCADO.

4.6  A ABYT HOLDER poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, mediante notificação encaminhada nos termos destes Termos de Uso e/ou do Termo de Adesão, exigir notas fiscais e/ou documentos adicionais que julgar necessários para verificar a manutenção da regularidade dos Sellers e a procedência dos Produtos.

4.7  Caso a ABYT HOLDER identifique qualquer irregularidade na documentação fornecida por determinado Fornecedor, ou venha a ser notificado por descumprimnto das regras descritas neste documento, e/ou até mesmo nas obrigações do mesmo para com o CONSUMIDOR, conforme exigência determinada a ABYT HOLDER o notificará para que a regularize, sendo certo que, se não houver a devida regularização no prazo de 10 (dez) dias corridos contados da entrega da notificação, o ABYT HOLDER poderá bloquear o anúncio de seus Produtos no Site, até que tal situação seja regularizada.

4.8  OS SELLERS REFORÇAM QUE A RESPONSABILIDADE PELA DIVULGAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DOS PRODUTOS SÃO DE SUAS ÚNICAS E EXCLUSIVAS RESPONSABILIDADES, PODENDO A ABYT HOLDER, A SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO, VEDAR, SUSPENDER OU INTERROMPER O ANÚNCIO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS QUE POSSAM AFETAR E/OU PREJUDICAR O SITE, AS PLATAFORMAS DOS DEMAIS SELLERS E, PRINCIPALMENTE, SUA IMAGEM.

4.9  Os Sellers se comprometem a arcar com todos os custos operacionais da entrega dos Produtos anunciados e comercializados na sua Plataforma, como por exemplo, mas não se limitando, ao frete, entrega agendada e/ou tentativa de entrega. Os valores referentes aos serviços de entrega, serão calculados no momento da compra e repassados aos Sellers. A aplicação de política de frete grátis, pode ser estabelecida pelos Sellers, de acordo com as regras que os mesmos definirem. Os Sellers expressamente isentam a ABYT HOLDER de qualquer obrigação relacionada aos seus Produtos anunciados e comercializados no Site.

4.10  Os Sellers comprometem-se a despachar e entregar os Produtos munidos de sua respectiva Nota Fiscal Eletrônica, bem como nas condições ofertadas e no prazo marcado quando da concretização da compra.

4.11  Os Sellers obrigam-se a anunciar e comercializar os Produtos observando a melhor técnica existente, sendo que deverão observar as seguintes condições: (i) embalar e empacotar o Produto de maneira adequada e compatível, de forma a manter a sua integridade durante o envio; (ii) abster-se de cancelar o pedido de compra do Produto e, caso o cancelamento seja inevitável, informar a ABYT HOLDER, de imediato, sobre o cancelamento; (iii) fornecer ao usuário e a ABYT HOLDER as informações do despacho do Produto, bem como manter atualizado o status do pedido, a cada etapa, até a entrega do usuário; (iv) caso o usuário recuse o recebimento do Produto em razão de inconformidade, o Fornecedor deverá informar, de imediato, a ABYT HOLDER, bem como tomar as providências para entregar ao usuário o Produto em perfeitas condições; (v) na hipótese de não ser possível a entrega do Produto em razão da ausência do usuário ou de alguém que possa receber o Produto, o Fornecedor deverá informar tal fato de imediato a ABYT HOLDER, devendo, ainda, realizar novas tentativas, conforme disposto no Site; e (vi) em caso de reclamações de usuários que demandem trocas de Produtos com vícios de fabricação, caberão aos Sellers a retirada de tais Produtos, bem como sua substituição, responsabilizando-se, ainda, pelos pagamentos dos fretes, sem nenhum ônus para o consumidor e a ABYT HOLDER.

4.12  Os Sellers se comprometem a anunciar e comercializar na Plataforma tanto Produtos que estejam em seu estoque quanto Produtos que demandem encomenda dos respectivos fabricantes. Nesse último caso, os Sellers deverão deixar expresso em sua Plataforma que determinado Produto não possui pronta-entrega, estimando ao usuário o prazo máximo para entrega da mercadoria.

4.13  Os Sellers isentam a ABYT HOLDER de qualquer responsabilidade pelo pagamento de indenizações e/ou lucros cessantes em virtude de eventuais prejuízos que venham a sofrer por força de dificuldades técnicas no Site, em sua Plataforma ou qualquer outro tipo de contratempo.

4.14  OS SELLERS RECONHECEM QUE AS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE DESCRITAS NESTES TERMOS DE USOS SÃO ASSUMIDAS POR LIVRE E ESPONTÂNEA VONTADE, SEM QUALQUER VÍCIO DE CONSENTIMENTO, CUJA CLÁUSULA É ESSENCIAL PARA ESTE ACORDO CONTRATUAL ENTRE ABYT HOLDER E O FORNECEDOR E, PORTANTO, SÃO EQUILIBRADAS QUANTO AOS CRITÉRIOS ECONÔMICOS E DE RECIPROCIDADE DAS OBRIGAÇÕES AQUI ESTABELECIDAS.

4.15  Os Sellers declaram que a ABYT HOLDER não possui qualquer responsabilidade, civil ou criminal, sobre processos que possam surgir no futuro por perdas e danos, reclamações, despesas com registro e/ou domínio, ou toda e qualquer situação relacionada aos Produtos, prazos e entrega de mercadorias.

4.16  Caso os Sellers venham a anunciar e comercializar Produtos importados, fabricados/disponibilizados por terceiros no exterior, os referidos Sellers serão integralmente responsáveis pelos Produtos perante os usuários do Site e os órgãos públicos competentes, isentando a ABYT HOLDER de qualquer providência ou responsabilidade a qualquer título.

4.17  É expressamente proibido o envio de informações de contato direto dos Sellers aos usuários do Site.

4.18  É expressamente proibido aos Sellers a inclusão de qualquer material publicitário em sua Plataforma ou na embalagem ou pacotes de seus Produtos, salvo se expressamente autorizado pela ABYT HOLDER.

4.19  Os Sellers são os únicos responsáveis pelo gerenciamento de sua Plataforma no Site do ABYT SELLERS ShopSulMg no acesso nomeado painel gerencial de vendedores.

4.20  Os Sellers se comprometem a indenizar quaisquer prejuízos, perdas e danos que causarem a ABYT HOLDER nos termos destes Termos de Uso, incluindo-se aqui honorários advocatícios.

4.21  É FACULTADO A ABYT HOLDER, A QUALQUER TEMPO, A ALTERAÇÃO, ADEQUAÇÃO OU REMODELAÇÃO DE SEU SITE.

4.22  A ABYT HOLDER e os Sellers se obrigam a respeitar todas as cláusulas e condições previstas nestes Termos de Uso.

  1. Do Cadastro ao Site (“Cadastro”)

5.1  Os Sellers, quando aplicável, poderão cadastrar-se na pessoa de seus representantes legais.

(CLIENTES)

Considerando o interesse do Cliente na compra dos produtos oferecidos pela ABYT HOLDER em seu site https://shopsulmg.com.br/ (“Produtos”) em seus canais de venda;

  1. Confidencialidade: é de responsabilidade da ABYT HOLDER a preservação da confidencialidade de todos os dados e informações fornecidos pelo Cliente no processo de compra. A segurança do site é auditada diariamente e garantida contra a ação de hackers, através do selo “Site Blindado”.
  2. Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC): O cliente dispõe desse serviço para solucionar eventuais solicitações, ou reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado no site. O SAC poderá ser acionado por meio de envio de e-mail para suporte.sellers@abytholder.com.br, todos disponibilizados em nossa “Central de Atendimento”.
  3. Política de entrega: o prazo para entrega dos Produtos é informado durante o procedimento de compra, contabilizado em dias úteis. As entregas dos Produtos são realizadas pelo meio disponibilizado pelo lojista, informado no momento da compra.
  4. A conferência da adequação das dimensões do produto é de responsabilidade do Cliente, que deverá se assegurar de que estas estão de acordo com os limites espaciais dos elevadores, portas e corredores do local da entrega, bem como tamanhos de vestuário e calçados.
  5. Montagem ou desmontagem do produto, transporte pela escada e/ou portas e janelas, ou içamento das entregas, somente quando disposto nas regras descritas pelo lojista na descrição detalhada do produto. Ao contrário, considera-se não estando incluso nenhum tipo de atendimento para estas condições.
  6. Serão realizadas até três tentativas de entrega no local informado, em dias alternados, com intervalo de até 48h entre uma entrega e outra. É indispensável que, no endereço solicitado, haja uma pessoa autorizada pelo comprador, maior de 18 anos, e portando documento de identificação para receber a mercadoria e assinar o protocolo de entrega. Se houver três tentativas de entrega sem sucesso, o pedido retornará para o Centro de Distribuição do Lojista responsável pela venda.
  7. Após a finalização do pedido não é possível alterar a forma de pagamento e/ou endereço de entrega, solicitar adiantamento ou, ainda, prioridade da entrega.
  8. O prazo de entrega informado durante o procedimento de compra do Produto leva em consideração o estoque, a região, o processo de emissão da nota fiscal e o tempo de preparo do produto. A cada atualização no status de entrega do pedido, o sistema da ABYT HOLDER envia, automaticamente, e-mails de alerta para o Cliente.
  9. O valor do frete da entrega é calculado com base no local de entrega, peso e dimensões do Produto.
  10. A ABYT HOLDER não autoriza a transportadora a:

entrar no domicílio;

entregar por meios alternativos (exemplo: içar produto por janela);

realizar instalação ou manutenção de produtos;

abrir a embalagem do produto;

realizar entrega em endereço diferente do que consta no DANFE;

realizar entrega a menor de idade ou sem documento de identificação.

  1. A ABYT HOLDER não se responsabiliza pela retenção de mercadorias na SEFAZ quando esta se dever exclusivamente a pendências do cliente, sendo, portanto, necessário seu comparecimento no posto fiscal para que a mercadoria seja liberada, tendo em vista que nestes casos as informações referentes a liberações e pagamentos só são passadas aos interessados.
  2. Direito de arrependimento: ao Cliente será facultado o exercício do direito de arrependimento da compra, com a finalidade de devolução do Produto, hipótese na qual deverão ser observadas as seguintes condições:

o prazo de desistência da compra do produto é de até 7 (sete) dias corridos, a contar da data do recebimento;

em caso de devolução, o produto deverá ser devolvido ao lojista que concretizou a venda na embalagem original, acompanhado do DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica), do manual e de todos os seus acessórios.

  1. O Cliente deverá solicitar a devolução através do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) ou diretamente no Painel de Controle, no tópico “cancelar pedido”. As despesas decorrentes de coleta ou postagem do Produto serão custeadas pelo lojista responsável pela venda.
  2. Em compras com cartão de crédito a administradora do cartão será notificada e o estorno ocorrerá na fatura seguinte ou na posterior, de uma só vez, seja qual for o número de parcelas utilizado na compra. O prazo de ressarcimento e, ainda, a cobrança das parcelas remanescentes após o estorno integral do valor do Produto no cartão de crédito do Cliente realizado pela PAGAR.ME, é de responsabilidade da administradora do cartão. Na hipótese de cobrança de parcelas futuras pela administradora do cartão, o Cliente não será onerado, vez que a PAGAR.ME, conforme mencionado acima, realiza o estorno do valor integral do Produto em uma única vez, sendo o crédito referente ao estorno concedido integralmente pela administradora do cartão na fatura de cobrança subsequente ao mês do cancelamento.
  3. Em compras pagas com boleto bancário ou débito em conta, a restituição será efetuada por meio de depósito bancário, em até 10 (dez) dias úteis, somente na conta corrente do(a) comprador(a), que deve ser individual. É necessário que o CPF do titular da conta corrente seja o mesmo que consta no pedido (CPF do Cliente). Caso o(a) comprador(a) não tenha uma conta corrente que atenda às condições citadas, será enviada, no mesmo prazo, uma Ordem de Pagamento em nome do titular da compra. Ela poderá ser resgatada em qualquer agência do Banco Itaú, mediante apresentação de documento de identidade e CPF.
  4. Em compras com vale ou com qualquer outra forma de pagamento é possível receber um Vale no mesmo valor pago na compra. Em caso de cancelamento do vale, o reembolso será realizado na mesma forma de pagamento escolhida no processo de compra que originou o mesmo.
  5. A ABYT HOLDER isenta-se da obrigação de cancelar qualquer produto que não preencha os requisitos elencados neste dispositivo.
  6. Política de Trocas e Devoluções: todas as ocorrências que envolvam troca ou devolução serão atendidas conforme o previsto no Código de Defesa do Consumidor, e descritos nas politicas “Política de devolução e arrependimento” e “Política de trocas” disponíveis no site https://shopsulmg.com.br/.
  7. A ABYT HOLDER isenta-se da obrigação de atender às solicitações de troca ou devolução de qualquer produto.
  8. Formas de pagamento aceitas:

25.1 Pagamento à vista por boleto bancário;

25.2 cartão de crédito;

25.3 vale compras ou cupons de descontos;

  1. Pagamento parcelado: cartão de crédito.

26.1 Para pagamentos com cartão de crédito, o pedido estará sujeito à aprovação da administradora do cartão. As informações contidas no cadastro são passíveis de confirmação, que poderá ser solicitada pela ABYT HOLDER por e-mail nos casos que não houver ação do cliente para correção de dados informados no ato da compra, ou quaisquer outra confirmação necessária para conclusão do pagamento.

  1. O cliente poderá adquirir o vale após o cancelamento de um pedido feito no site ABYT HOLDER, ou também ao ser presenteado. O vale pode ter terá seu valor convertido em compras no próprio site, e devem ser inseridos no campo cupons de desconto no ato de conclusão da compra “carrinho”. Estando ainda sujeito à incidência de custos de frente conforme disposições gerais e regras informadas pelo lojista.
  2. O vale expira um ano após a data de recebimento, e é identificado pelo CPF do comprador, o que impede o uso por terceiros.
  3. Se o valor do vale for menor que o da compra, o Cliente poderá pagar a diferença somente com cartão de crédito. Se o valor do vale for maior que o da compra, o Cliente poderá utilizar a diferença em outras compras na ABYT HOLDER.
  4. Prazos de entrega e Forma de pagamento:

30.1  Compras pagas com cartão de crédito: o prazo para entrega é considerado a partir da checagem de dados cadastrais e da confirmação do pagamento pela administradora do cartão. A confirmação é realizada em até um dois dias corridos. Em caso de divergência cadastral, a ABYT HOLDER entrará em contato com o comprador.

30.2 Compras pagas por meio de boleto bancário: o prazo para entrega é considerado a partir da confirmação do pagamento pelo banco. A confirmação é realizada em até cinco dias úteis, a partir do pagamento, de acordo com o banco e modo de pagamento.

30.3 Compras pagas por meio de Vale: se o valor do vale for maior ou igual ao valor da compra, o prazo para entrega é considerado a partir da confirmação do pagamento que ocorre em até 72 horas; se o valor do vale for menor que o valor da compra, a diferença somente poderá ser paga por meio de cartão de crédito, e o prazo de entrega começa a contar após a aprovação do pagamento pela administradora do cartão.

30.4 Ofertas: as ofertas podem ser encontradas na página principal do site da ABYT HOLDER e na lista de departamentos. Porém, uma oferta pode ser retirada do site quando os produtos em estoque estiverem esgotados e não for possível efetuar a reposição pelos lojistas.

30.5 O cliente deve ler atentamente o regulamento de cada oferta antes de fechar a compra. Em caso de dúvida, o cliente deverá entrar em contato com o nosso Setor de Atendimento ao Cliente (SAC).

30.6 Garantia Estendida: a Garantia Estendida cobre os reparos de um produto ou, até mesmo, a substituição do aparelho danificado por um novo, sem qualquer custo adicional para o consumidor. Trata-se de um serviço opcional para o cliente, que deve ser adquirido no ato da compra e entra em vigor, automaticamente, no dia seguinte ao término da garantia do fabricante. As condições gerais de uso do serviço são de responsabilidade da seguradora.

30.7 Característica dos produtos e risco à saúde: Antes de comprar um produto, o Cliente deve ler atentamente em sua página a descrição do uso e manuseio, bem como a indicação de faixa etária. Em caso de dúvida, deverá contatar o Setor de Atendimento ao Cliente (SAC).

30.8 Caso fortuito e força maior: Nenhuma das partes será responsável perante a outra por qualquer falha ou atraso no cumprimento das obrigações constantes do presente contrato causados por casos fortuitos ou força maior.

31. Foro: Fica eleito o foro de domicílio do cliente para dirimir eventuais controvérsias a respeito deste contrato.